TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Esses TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, são aplicáveis ao USUÁRIO ao contratar os serviços da marca FAXINA.ONLINE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 45.928.259/0001-35, com sede social na Rua Sebastião Gomes, 180 – Bairro São Sebastião, CEP: 35500-058, na cidade de Divinópolis, Minas Gerais.

Denomina-se neste presente TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO:
USUÁRIO: Aquele que por direito de uso, desfruta dos serviços da Faxina.Online.
Cliente: Aquele que contrata/desfruta os serviços da Faxina.Online.
Empresa: (Faxina.Online) Refere-se a esta organização, constituída a fim de oferecer bens e/ou serviços ao mercado.
Profissional: Prestador de serviços cadastrado pela Faxina.Online e formado com os treinamentos e cursos disponibilizados por esta organização.

O USUÁRIO contratando a empresa para a prestação de serviço, automaticamente aderirá e concordará com as condições do presente TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, o qual se encontra devidamente amparado nos termos da legislação vigente para compras eletrônicas no Brasil. Portanto, necessita-se que o USUÁRIO leia e certifique que haja o entendimento deste TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO que ora se estabelece, uma vez que o mesmo informa as responsabilidades, deveres e obrigações das partes envolvidas e dos serviços que serão prestados.

1. OBJETO

O serviço amparado por este TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, consiste na prestação de serviços de limpeza e na busca de orçamentos para a prestação de serviços de Limpeza Residencial ou Comercial que serão realizados por um profissional cadastrado da empresa FAXINA.ONLINE, ficando a cargo do Profissional seus respectivos encargos e responsabilidades. A FAXINA.ONLINE é, portanto, uma plataforma intermediadora entre o USUÁRIO e o profissional, atuando na prestação do suporte ao USUÁRIO e ao profissional, antes, durante e após a efetuação do serviço.

O USUÁRIO, se pessoa física, declara ter plena capacidade para manifestar a concordância prevista neste TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO; se pessoa jurídica, fará na figura do seu representante legal.

Fica sob responsabilidade do USUÁRIO deixar seguro o local onde será realizado o serviço solicitado a empresa FAXINA.ONLINE. Por questões de segurança, a empresa solicita que mantenham animais de estimação presos ou afastados durante a execução do serviço, e que pelo menos, uma pessoa esteja presente no local. Fica sob responsabilidade do USUÁRIO fornecer um ambiente com condições de trabalho adequadas, tais água potável, banheiro e privacidade intrínseca ao uso do mesmo.

Fica vedado ao USUÁRIO, solicitar ao profissional da FAXINA.ONLINE, limpeza em outro local que não seja o contratado pelo site. Caso aconteça algum dano com o nosso profissional em lugar divergente do que fora solicitado, implicará a responsabilidade ao USUÁRIO.

Caso algum objeto seja danificado ou furtado caberá ao Cliente comunicar o fato imediatamente à FAXINA.ONLINE por meio do telefone (37) 99197-9799, a fim de que a questão possa ser solucionada da melhor forma possível. Esta pré-disposição não significa que a FAXINA.ONLINE assume a autoria de quaisquer acusações, estas devendo ser investigadas com as duas partes e por instituição legal competente, recebendo nosso total apoio.

A FAXINA.ONLINE não se responsabiliza por danos pré-existentes, sejam de quaisquer naturezas, tais como: riscos, ranhuras, manchas de água, manchas de ferrugem, manchas de cola, manchas de cimento, manchas de óleo, desgaste pela utilização anterior de produtos ácidos ou alcalinos inadequados, etc. A FAXINA.ONLINE não se compromete a remover manchas pré-existentes impregnadas em pisos (pedras, mosaicos, madeiras, vinílicos, cerâmicas e porcelanatos), vidros, móveis, revestimentos (carpete, madeira, vinílicos ou semelhantes, tapete, papel de parede) e etc., bem como sujidades provenientes de obras, reformas ou construções (tais como cimento, rejunte, respingos de tinta, respingos de gesso, pó de gesso, entulhos e outros), no entanto, sempre que acordado com o profissional, o usuário poderá solicitar a limpeza para a remoção, amenização ou tentativa de amenização. Para as hipóteses tratadas acima, importante ressaltar que em alguns casos os danos somente poderão ser observados após o início dos serviços.

Em caso de atrasos, devido alguma emergência de ambas as partes (usuário ou a empresa), haverá uma tolerância máxima de 30 minutos. Será considerado como serviço cancelado o não atendimento do profissional enviado pela FAXINA.ONLINE, em até 30 minutos após horário agendado.

Para segurança de nossos profissionais, não limpamos o exterior de janelas que não dão altura ou alcance para o profissional, não arrastamos ou carregamos objetos demasiadamente pesados e nem subimos em escadas para limpeza de lustres, cercas ou outros. Não enceramos pisos e afins. Não retiramos sujidades pesadas de pedras como manchas do tempo, lodo e limo. Não lavamos roupas.

A FAXINA.ONLINE disponibiliza e detém os produtos e equipamentos próprios que serão utilizados durante a limpeza. Se por ventura seja necessário ou requisitado para se finalizar a prestação do serviço, o profissional se utilizará de equipamentos e produtos do USUÁRIO para que o serviço seja completado, solicitando assim a colaboração do mesmo.

Os colaboradores da FAXINA.ONLINE utilizam uniformes oficiais da empresa.

Para eventuais acessos e liberações de portarias, a FAXINA.ONLINE envia para o e-mail do usuário os dados da contratação e do profissional que irá realizar o serviço.

Caso ocorra algum imprevisto, impossibilitando o profissional solicitado pelo USUÁRIO realizar a prestação de serviço, a FAXINA.ONLINE se compromete a substituir por outro profissional sempre que houver disponibilidade, informando a troca ao USUÁRIO o mais breve possível. Caso não haja disponibilidade, a FAXINA.ONLINE se compromete a remarcar o serviço para outra data ou a devolver integralmente o pagamento efetuado via transferência bancária, caso o pagamento tenha sido efetuado antecipadamente.

Deverá o USUÁRIO observar as regras de condomínio, prédios verticais, salas comerciais, shopping centers, seguindo as regras de acesso e execução da prestação de serviços solicitado. Caso haja a impossibilidade de executar os serviços contratados no momento acordado para o serviço, pela não observância nos horários informados pelo USUÁRIO, será cobrada a taxa de cancelamento, devendo assim ser disponibilizado nova data e hora para a respectiva prestação de serviços.

2. CADASTRO PARA A ESCOLHA DO SERVIÇO E CONTRATAÇÃO

Para efetivação da contratação da prestação de serviços escolhida, deverá o USUÁRIO preencher o a janela de agendamento corretamente, com CPF ou CNPJ e endereço do local da prestação do serviço, inclusive com e-mail e telefone válidos para receber todas as informações solicitadas neste site.

Caso haja divergência entre as necessidades USUÁRIO e o tempo contratado, o prestador do serviço poderá realizar somente o serviço pelo tempo contratado.

Somente serão válidos os cadastros de pedido de serviço que estiverem devidamente preenchidos e validados ao clicar no botão CONCLUIR, aceitando automaticamente este TERMO, ficando o USUÁRIO ciente de que a presente solicitação será efetivada a partir da aprovação do cadastro, direcionamento do pedido e, será concluída somente após a prestação do serviço solicitado.

Será de responsabilidade do USUÁRIO toda e qualquer informação inseridas no cadastro deste site, pela sua veracidade, exatidão e autenticidade.

Ao contratar os serviços, ficará o USUÁRIO responsável pela contabilização do tempo contratado, visto que o serviço é contratado por hora, observando as horas necessárias para a efetuação de cada serviço e ciente de que cada profissional possui seu nível de agilidade, bem como ciente de que cada sujidade e cada ambiente pode demandar um tempo maior ou menor para ser limpo.

3. PAGAMENTO

Qualquer pagamento deverá ser realizado com antecedência, antes da realização do serviço. Caso a empresa não identifique o pagamento e não obtenha resposta do USUÁRIO à respeito da quitação do valor e possível envio de comprovante de pagamento, o agendamento do serviço poderá ser cancelado. Portanto, poderá ser solicitado ao USUÁRIO o envio do comprovante de pagamento a fim de prosseguir com a realização do serviço.

As ferramentas a serem utilizadas para o pagamento dos serviços por meio online são a Juno e o Mercado Pago por meio das bandeiras Visa e MasterCard, ao qual o usuário deverá realizar seu cadastro para utilização de seu cartão de crédito. Para conhecer as regras e condições de uso de tal serviço, deve-se acessar o site do Juno ou do Mercado Pago. Tal pagamento realiza-se por meio do Painel de Agendamento, na página de Checkout, selecionando a opção correspondente ou então pelo envio do link por canal oficial da FAXINA.ONLINE. Aceita-se também pagamentos via Boleto ou Transferência Bancária ou Pix, ficando a cargo da FAXINA.ONLINE o envio das informações necessárias para tais pagamentos.

O valor dos serviços e dos adicionais ficará sempre exposto e visível ao longo do site, na página Serviços e na página Agendar, na janela de agendamento, além de atendimento facilitado por meio de atendimento online por assistente virtual, ligações telefônicas, atendimento via WhatsApp e contatos via e-mail para sanar quaisquer dúvidas, ficando assim sob total cuidado e responsabilidade por parte do USUÁRIO a observância e concordância com preços e condições aplicadas e praticadas pela FAXINA.ONLINE.

4. PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Todas as informações ou dados pessoais dados pelo USUÁRIO serão feitas em ambiente seguro, sendo que este autoriza, expressamente, o uso destes dados por parte da FAXINA.ONLINE que disponibilizará seus serviços de acordo com a solicitação descrita no pedido, não configurando, neste caso, invasão de privacidade ou divulgação de informação confidencial.

O USUÁRIO confere à FAXINA.ONLINE o direito de registrar e utilizar imagens do local onde o serviço será efetuado com a finalidade de incluí-las na Ordem de Serviço para registro de tarefas executadas, bem como o envio para e-mail cadastrado do USUÁRIO. A FAXINA.ONLINE esclarece que tais imagens não serão utilizadas de forma pública ou serão compartilhadas com terceiros.

As informações fornecidas no site da FAXINA.ONLINE serão mantidas em uma base de dados que atenda aos padrões de segurança usados atualmente, sendo que estas informações ficarão armazenadas por um período necessário ou até que se finde a prestação de serviço solicitada.

A FAXINA.ONLINE se dispõe do direito de armazenamento e utilização de cookies, uma vez que facilita a inclusão de informações pessoais no sistema, bem como retroalimentações para melhoramentos. O USUÁRIO pode excluir os cookies armazenados em seu navegador no momento que quiser. A FAXINA.ONLINE respeita as leis vigentes de privacidade. Para acessar a Política de Privacidade, clique aqui.

5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

O USUÁRIO poderá cancelar o serviço sem ônus algum em até 12hrs antes da data combinada. Se optar por cancelar restando menos de 12hrs para a data/hora escolhidas para a prestação do serviço, ou ainda se houver deslocamento até o local e o serviço ser cancelado por qualquer motivo, inclusive por ausência de atendimento, será cobrada uma taxa de 50% sobre o valor total da Ordem de Serviço emitida.

Em casos de falta d’água ou queda de energia, fica sob responsabilidade do USUÁRIO comunicar (por meio de ligação telefônica ou mensagem via WhatsApp) a FAXINA.ONLINE com no mínimo 12h de antecedência para que o serviço seja cancelado e reagendado, de acordo com a disponibilidade na agenda de ambas partes.

Se ocorrer o pagamento por meio online e o usuário vir a cancelar, seguiremos as mesmas regras acima descritas. Se houver devolução por parte da FAXINA.ONLINE, ela será feita em até três dias úteis após a data do agendamento do serviço, descontando-se a taxa referida.

Portanto fica a cargo do USUÁRIO informar o cancelamento do serviço com o mínimo de 12h de antecedência.

6. INSATISFAÇÃO

A SATISFAÇÃO TOTAL DO CLIENTE é o objetivo da FAXINA.ONLINE, por este motivo os serviços disponibilizados neste site terão a garantia, após a finalização dos mesmos, de 24h (vinte quatro horas) para reclamações e uma nova execução do serviço contratado em até 4 dias, a depender da avaliação da FAXINA.ONLINE, bem como sua disponibilidade de agenda.

Para realização de um novo serviço, o USUÁRIO deverá obrigatoriamente avaliar nossa empresa através do link que é enviado via e-mail do usuário após o serviço efetuado, para que ele explane suas insatisfações. Somente após a averiguação por parte da FAXINA.ONLINE e o contato com o USUÁRIO por meio telefônico ou WhatsApp, com a obtenção de fotos ou vídeos, a empresa iniciará as tomadas de decisões e a avaliação da devolução do dinheiro ou da correção do serviço. Se o pagamento houver ocorrido via cartão de crédito, a devolução do valor se dará somente após a compensação do pagamento, geralmente em torno de 30 dias. Se o pagamento vier a ser efetuado via boleto ou transferência bancária, o valor será pago assim que o pagamento debitar nas contas da empresa, depositado em uma conta do USUÁRIO fornecida pelo próprio. O usuário deverá assinar nosso Termo de Devolução para eventuais garantias. Caso seja contratado menos horas do que o recomendado, o usuário não fica elegível para a política de devolução do pagamento.

7. PLANOS DE ASSINATURA

Para obtenção de descontos progressivos na contratação de serviços com recorrência, deverão ser seguidas as regras abaixo:

Desconto promocional de 5%: desconto em contratações quinzenais (ao menos 1 vez a cada duas semanas).
Desconto de 8% em contratações semanais (ao menos 1 vez por semana).

O pagamento deverá ser realizado mensalmente (efetuando o pagamento integral de todos os serviços agendados em cada mês), devendo ser pago por boleto bancário ou transferência bancária na data pactuada. O pagamento deverá ter o vencimento até o dia 10 (dez) de cada mês. Em caso de cancelado de dois serviços consecutivos ou alternados, o desconto poderá ser cessado para o mês subsequente. Em caso de atraso no pagamento dos serviços prestados, será adicionado multa de 2% mais juros de 2% ao mês ao contratante. O atraso no pagamento poderá ocasionar no desligamento automático do serviço. Os valores poderão sofrer reajuste em qualquer tempo. Tal fato será comunicado com 30 dias de antecedência aos USUÁRIOS que aderirem ao plano. Em casos de imprevistos como falta ou acidentes, o USUÁRIO será resguardado e poderá ter o serviço realizado por outra profissional, desde que havendo disponibilidade de atendimento, sem prejuízo para ambas as partes. Caso não haja disponibilidade de agenda, o serviço poderá ser remarcado para outra data de acordo com a disponibilidade de ambas as partes. Caso o USUÁRIO venha a cancelar o referido Plano de Assinatura, o valor pago pelos serviços que não foram prestados será reembolsado, em observância com a Política de Cancelamento.

8. DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os elementos e ou ferramentas encontrados no site da FAXINA.ONLINE, ou seja, textos, software, scripts, marcas, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas de serviços, logotipos, são de titularidade ou licenciados para a marca FAXINA.ONLINE, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário. Não poderão ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da marca FAXINA.ONLINE.

9. LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS E FORO COMPETENTE

As partes elegem o Foro da Comarca de Divinópolis/MG, como sendo o único e competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso ao site.

Todos os itens deste TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DE SITE são regidos pelas leis vigentes no Brasil.

Fica convencionado neste TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO que serão enviadas mensagens e arquivos eletrônicos sobre a utilização do site, a prestação de serviços e as condições de pagamentos, sendo que poderão ser utilizados como prova documental para todos os efeitos.